Radar Magillux: Notícias e Artigos sobre Propriedade Intelectual

A concessão, manutenção e extinção do registro de marca representam o ciclo de vida legal de um sinal distintivo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, também conhecido como INPI. A concessão garante a exclusividade de uso, a manutenção exige renovações decenais, e a extinção ocorre por perda de prazo, renúncia ou falta de uso. Imagine investir anos construindo a reputação de uma empresa e perder o direito ao nome por esquecer de pagar uma taxa ou por não comprovar

O mercado audiovisual brasileiro vive um marco histórico. A pirataria digital, que por décadas operou em uma zona cinzenta de lentidão judicial e impunidade, agora enfrenta uma barreira administrativa sem precedentes. A Instrução Normativa nº 174/2026 , publicada pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), altera profundamente a dinâmica de proteção de direitos autorais no país. Esta norma não é apenas um ajuste burocrático; ela é o reflexo da Lei nº 14.815/2024 , que concedeu

Ideias de nomes fortes e registráveis consistem em termos inventados, arbitrários ou altamente evocativos que garantem exclusividade jurídica e rápida memorização pelo consumidor. Criar uma identidade nominal robusta exige afastar-se de vocábulos genéricos ou puramente descritivos, assegurando a viabilidade de proteção legal nos órgãos competentes. Imagine investir milhares de reais em identidade visual, embalagens e campanhas publicitárias, apenas para receber uma notificaçã