Proteção de Marcas - INPI

Obter a concessão do registro de marca perante o INPI assegura a propriedade e a exclusividade de uso temporário do sinal em âmbito nacional. Contudo, no ordenamento marcário brasileiro, a titularidade não é um direito perpétuo ou incondicional: ela está atrelada ao dever de uso efetivo no mercado. A caducidade é o mecanismo legal pelo qual um registro concedido é extinto caso seu titular deixe de utilizá-lo de maneira contínua e regular. Compreenda as regras do Manual de M