Proteção de Marcas - INPI
Prova de Uso no Registro de Marca: O Que a Lei e o INPI Realmente Exigem?
Muitos empreendedores acreditam que só podem protocolar o registro da marca se já estiverem atuando e faturando no mercado — ou, em contrapartida, são surpreendidos quando o INPI emite uma exigência formal solicitando documentos comprobatórios. A dúvida central é: é preciso comprovar uso para registrar uma marca? A resposta técnica é: não para depositar, mas sim para manter ou defender sua exclusividade. Compreenda a distinção exata entre o sistema atributivo, a declaração de
Gilberto Diniz
19 de ago.4 min de leitura